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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Faça download do Estatuto do idoso





O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos.




Estatuto do Idoso, Senado Federal, download



Artigo sobre a partilha de bens - TJ RS

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.
Uma situação rotineira de litígio é quando o casal construiu uma moradia no terreno da família de um deles, pois o registro do imóvel está em nome de terceiros. O que deverá entrar na divisão é o direito de ser indenizado sobre o valor da edificação construída, já que o proprietário do terreno não pode ser afetado dentro do processo familiar (Precedente do TJRS 70055619167).
Quando o casal mora em apartamento financiado que foi adquirido por um dos dois antes da relação, deve ser partilhado o valor correspondente das prestações pagas enquanto viveram juntos, com a devida atualização monetária. Igual critério se utiliza quando eles rompem o relacionamento e um continua pagando as prestações sozinho.


LBI | Lei Brasileira de Inclusão, download

Lei Brasileira de Inclusão. nº 13.146/2015

Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O senador Romário Faria está disponibilizando em seu Facebook Oficial, o download da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 







Boa tarde, galera!Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, disponibilizo para vocês a íntegra da Lei...




Facebook do Senador: https://www.facebook.com/romariodesouzafaria

Download da LBI no site: http://www.romario.org/news/all/lei-brasileira-de-inclusao-baixe-aqui/ 




Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor 


Endereço: R. Padre Antônio Viêira, 254 - São José, Sapucaia do Sul - RS, 93218-240

Fone: (51) 9918 451 81 - CLIQUE AQUI E FAÇA CONTATO PELO WHATSAPP










sábado, 24 de junho de 2017

Advocacia - Dra. Vera Catarina, vídeo apresentação

Advocacia - Dra. Vera Catarina





Celular / Claro: (51) 99184-5181

Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor 



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quarta-feira, 31 de maio de 2017

DEFENDA SEUS DIREITOS, Direito previdenciário, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor

DEFENDA SEUS DIREITOS:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRABALHISTA, DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO DO CONSUMIDOR



Direito previdenciário:

Encaminhamento de aposentadorias e pensões.

Requerimento de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição

Requerimento de Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Salário-Família e Salário-Maternidade

Pensão por Morte

LOAS - (Benefício Assistencial ao Idosos maior de 65 anos e ao Deficiente Físico em qualquer idade)




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