O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos.
Estatuto do Idoso, Senado Federal, download
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Sinopse:
Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do idoso. Basta ir até uma de nossas sedes em todo o Brasil e retirar o seu. E todos os meses vamos trazer matérias explicando de forma clara o que é o Estatuto do Idoso, quais são os direitos dos aposentados e a quem recorrer quando esses direitos forem desrespeitados.
"Estatuto do Idoso, por Senado Federal"
Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2003
Idioma: Português
Licença: Gratuita
Download: Edição Digital
Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do idoso. Basta ir até uma de nossas sedes em todo o Brasil e retirar o seu. E todos os meses vamos trazer matérias explicando de forma clara o que é o Estatuto do Idoso, quais são os direitos dos aposentados e a quem recorrer quando esses direitos forem desrespeitados.
"Estatuto do Idoso, por Senado Federal"
Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2003
Idioma: Português
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