Liberdade Religiosa e Igualdade: Um Direito Constitucional

Liberdade Religiosa e Igualdade: Um Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira é clara e firme em garantir a liberdade religiosa e o tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé. O Artigo 5º, inciso VI, estabelece que:

"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."
— Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

A Constituição Federal (art. 5º, inciso VI) também garante o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças

Além de separar governo de religião, a Constituição Federal (art. 5º, inciso VI) também garante o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado em função de crença são crimes. Lembre-se que a crítica religiosa não é igual à intolerância religiosa.

Publicação by Ministério da Justiça.