ECA Digital: A Lei que as Plataformas Não Podem Mais Ignorar

A Lei 15.211/2025 entrou em vigor em março de 2026 e mudou as regras do jogo. O que as redes sociais, os jogos e os aplicativos são obrigados a fazer — e o que os pais podem exigir.

ECA Digital (Lei 15.211/2025): o que mudou na proteção de crianças e adolescentes na internet em 2026 — direitos, obrigações e sanções.

Pejotização e Novas Formas de Trabalho: Desafios Éticos e Jurídicos em 2026

Desafios Éticos e Jurídicos em 2026 : Pejotização e Novas Formas de Trabalho

A pejotização – contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ) para funções que exigiriam vínculo de emprego (CLT) – continua sendo um ponto de atenção no Direito do Trabalho em 2026. Com a popularização do trabalho remoto e de plataformas, as fronteiras entre autonomia e subordinação se tornaram ainda mais tênues.

5 Direitos Digitais que Todo Usuário da Internet Precisa Conhecer

Do Marco Civil de 2014 à realidade de 2026: o que mudou, o que permanece e o que você ainda pode exigir.

Planejamento Sucessório e o Protocolo Familiar: Protegendo o Patrimônio e a Harmonia

Planejamento Sucessório e o Protocolo Familiar: Protegendo o Patrimônio e a Harmonia

O Direito de Família modernos ultrapassa a resolução de conflitos como divórcio e pensão. Em 2026, a busca por Planejamento Sucessório e a elaboração de Protocolos Familiares cresceu exponencialmente. As famílias estão buscando evitar a morosidade e o custo emocional de inventários judiciais complexos.

A Advocacia Orientada a Dados: Como a Tecnologia Aumenta a Eficiência Jurídica

Em 2026, a advocacia vive uma transformação profunda. A imagem do advogado cercado de pilhas de papel foi substituída pela do profissional que utiliza a Jurimetria e a Inteligência Artificial para tomada de decisões estratégicas. Não se trata de substituir o advogado, mas de potencializar sua capacidade analítica.

Stalking e Perseguição Digital: Como a Prova Pericial é Crucial 5 Anos Após a Lei

Stalking e Perseguição Digital: Como a Prova Pericial é Crucial 5 Anos Após a Lei

A Lei do Stalking (Lei 14.132/2021) completou 5 anos, consolidando a proteção contra perseguições obsessivas, inclusive no ambiente digital. No entanto, demonstrar o "caráter reiterado" e o efetivo dano à liberdade ou privacidade da vítima ainda é o maior desafio processual.

⚖️ Perseguição Digital: 5 Anos da Lei do Stalking e a Importância da Prova Pericial

O avanço das redes sociais e aplicativos de mensagens trouxe facilidades, mas também abriu portas para comportamentos abusivos. O stalking (ou perseguição obsessiva), que antes era visto apenas como uma inconveniência, hoje é crime grave no Brasil, com punições severas para quem invade a privacidade alheia.

Em março de 2026, a Lei 14.132/2021 completa cinco anos de vigência. Como advogada, acompanho diariamente o impacto dessa legislação na proteção de vítimas que sofrem com o monitoramento constante e a violência psicológica no ambiente digital.

Advocacia Cível e Direito de Família em Sapucaia | Divórcio, Guarda, Alimentos | Dra. Vera Catarina

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⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA ⚠️ : Cuidado com Golpistas usando o nome da Advocacia Vera Catarina

⚠️ COMUNICADO OFICIAL: ALERTA DE FRAUDE E SEGURANÇA ⚠️

A Advocacia Vera Catarina vem a público alertar clientes e a comunidade de Sapucaia do Sul sobre a ação de golpistas que estão utilizando indevidamente o nome do escritório e da Dra. Vera Catarina para aplicar fraudes.