⚖️ Perseguição Digital: 5 Anos da Lei do Stalking e a Importância da Prova Pericial
O avanço das redes sociais e aplicativos de mensagens trouxe facilidades, mas também abriu portas para comportamentos abusivos. O stalking (ou perseguição obsessiva), que antes era visto apenas como uma inconveniência, hoje é crime grave no Brasil, com punições severas para quem invade a privacidade alheia.
Em março de 2026, a Lei 14.132/2021 completa cinco anos de vigência. Como advogada, acompanho diariamente o impacto dessa legislação na proteção de vítimas que sofrem com o monitoramento constante e a violência psicológica no ambiente digital
O que diz o Código Penal (Art. 147-A)
A lei define o crime como a perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física ou psicológica da vítima, invada sua liberdade ou sua privacidade.
As penas variam de 6 meses a 2 anos de reclusão, podendo ser aumentadas se o crime for cometido contra:
Mulheres (por razões da condição do sexo feminino);
Crianças, adolescentes ou idosos;
Mediante o concurso de duas ou mais pessoas ou o emprego de arma.
A Tecnologia a serviço da Justiça
No Escritório de Advocacia Vera Catarina, aliamos o conhecimento jurídico à expertise técnica em TI e perícia digital
Preservação de Evidências: Não basta apenas tirar "prints". É fundamental utilizar métodos que garantam a
cadeia de custódia . Rastreamento e Identificação: Através da análise de logs, IPs e metadados, é possível converter o "anonimato" digital em autoria comprovada
. Medidas Protetivas: Em muitos casos, a urgência exige pedidos de medidas cautelares para cessar imediatamente a perseguição.
Sinais de Alerta
Se você percebe que alguém monitora excessivamente sua rotina online, cria contas para contornar bloqueios ou divulga informações privadas sem consentimento, você pode estar sendo vítima de um crime.
Não sofra em silêncio. A lei existe para garantir a sua liberdade e paz de espírito.
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