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Liberdade Religiosa e Igualdade: Um Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira é clara e firme em garantir a liberdade religiosa e o tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé. O Artigo 5º, inciso VI, estabelece que:
"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."
— Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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