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27 agosto

Partilha de bens

Partilha de bens



Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.
Uma situação rotineira de litígio é quando o casal construiu uma moradia no terreno da família de um deles, pois o registro do imóvel está em nome de terceiros. O que deverá entrar na divisão é o direito de ser indenizado sobre o valor da edificação construída, já que o proprietário do terreno não pode ser afetado dentro do processo familiar (Precedente do TJRS 70055619167).

26 agosto

A lei não está sendo cumprida? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões

A lei não está sendo cumprida?


A lei não está sendo cumprida?
Seu direito não está sendo respeitado?
Veja 20 caminhos para denunciar transgressões. 

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QUEM PODERÁ ME DEFENDER? SAIBA ONDE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS.

Corrupção - TCU, MPF, MTFC  
Serviços de telefonia - ANATEL
Passagens aéreas e voos - ANAC
Processos parados na Justiça - CNJ
Crimes pela internet - PF e MPF
Planos de saúde - ANS
Remédios, alimentos, falta de higiene em locais públicos - ANVISA
Violência contra a mulher - disque 180
Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas - disque 100
Direitos do consumidor - PROCON


Links e telefones mais abaixo:

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20 maio

Áreas de atuação, resumo de serviços.

Áreas de atuação, resumo de serviços.

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1) Direito Civil:



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a) Família e Sucessões:
Separação;
Divórcio;
Guarda dos filhos;
Alimentos;
Divisão de bens;
Inventário;
Reconhecimento e Dissolução de união estável;
Investigação e negatória de paternidade;


b) Contratos:
Revisão de contratos de Bancários (Financiamentos, Arrendamentos, Cheque Especial e Cartão de Crédito);
Compra-e-venda de imóveis e empresas;
Doação;
Proteção aos direitos dos consumidores;


c) Responsabilidade civil:
Indenização por danos morais, estéticos, patrimoniais e correlatos;
Erro médico;
Acidente de trânsito;
Inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN);


d) Direitos reais:
Proteção à propriedade;
Reintegração de posse;
Usucapião;
Despejos;


e) Direitos Patrimoniais:
Cobrança de títulos de crédito (Cheques, Notas Promissórias, Duplicatas, etc....);
Defesa em ações de execução e penhora de bens;



2) Direito do Trabalho:

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Reclamatórias Trabalhistas;
Defesas de empresas;
Elaboração de contratos;
Revisão de direitos trabalhistas para empregados;
Consultoria para setores de Recursos Humanos;

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|| Direito de Família  ||   

19 maio

Direito previdenciário, ação previdenciária, Ação contra INSS, Encaminhamento de aposentadorias e pensões, Requerimento de Aposentadoria

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Encaminhamento de aposentadorias e pensões, Requerimento de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição, Requerimento de Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Invalidez, Salário-Família e Salário-Maternidade, Pensão por Morte, LOAS - (Benefício Assistencial ao Idosos maior de 65 anos e ao Deficiente Físico em qualquer idade), auxílio doença negado
advocacia sapucaia do sul, advogados, esteio, canoas, gravataí, sapucaia, defenda seus direitos, meter no pau
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–> Aposentadoria por tempo de serviço
–> Aposentadoria por idade
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Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor, Ações previdenciárias (INSS, aposentadorias, pensões) 


Endereço: R. Padre Antônio Vieira, 254 - São José, Sapucaia do Sul - RS, 93218-240

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15 abril

Direito trabalhista, Defenda seus direitos



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Defenda seus direitos

Reversão de Justa causa,
Rescisão indireta do contrato de trabalho,
Dano e assédio moral,
Indenização por acidente de trabalho,
Equiparação salarial,


Adicional de insalubridade e periculosidade,
Acúmulo e desvio de função,
Reconhecimento de vínculo empregatício,
Verbas rescisórias, aviso prévio, horas extras, férias, 13º salário.

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13 abril

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Defenda seus direitos:

Reconhecimento de união estável,
Divórcio,
Regulamentação de visitas,
Guarda,

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Investigação de paternidade,
Habilitação de herdeiros,
Revisão e execução de alimentos,
Pensão alimentícia, 




10 abril

Defenda seus direitos, Direito do Consumidor

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Defenda seus direitos

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Inscrição indevida e exclusão SPC/SERASA,

Revisão de contrato bancário,

Limitação de desconto em folha de pagamento,

Redução de parcelas de financiamento,

Erro médico e dano estético,





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09 abril

Direito de Família, Defenda seus direitos

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Advocacia Sapucaia do Sul, direito de família
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08 abril

Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário

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Causas Cíveis, Previdenciárias, trabalhistas

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