Do Marco Civil de 2014 à realidade de 2026: o que mudou, o que permanece e o que você ainda pode exigir.
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09 abril
19 julho
🌐 MARCO CIVIL DA INTERNET: Seus Direitos Digitais e Proteção na Rede!
Conheça o Marco Civil da Internet e seus direitos online. Privacidade, dados pessoais, neutralidade de rede e responsabilidade de provedores. Proteja-se digitalmente em Sapucaia.
Depois de abordarmos a defesa em investigações criminais, hoje mergulhamos em um tema essencial para todos que utilizam a internet: o Marco Civil da Internet. Esta lei é a "Constituição da internet no Brasil" e garante que você tenha seus direitos protegidos no vasto mundo digital.
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16 junho
Leis Brasileiras de Segurança Cibernética: Entenda a Lei dos Crimes Cibernéticos e o Marco Civil da Internet
Leis Brasileiras de Segurança Cibernética: Entenda a Lei dos Crimes Cibernéticos e o Marco Civil da Internet
A segurança cibernética é um tema cada vez mais relevante no mundo atual, onde a internet desempenha um papel fundamental na vida cotidiana. No Brasil, existem leis específicas que visam proteger os usuários online e garantir a segurança dos dados pessoais. Neste artigo, vamos explorar duas leis importantes: a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
|| Direto Criminalista || Direito Trabalhista || Ações Previdenciárias INSS || Direito do Consumidor || Direito de Família ||
07 abril
Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet | LGPD, lei de proteção de dados | Marco Civil da Internet | Lei da Internet das Coisas | Atualizado em 07/04/2021
Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet
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| Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet - Imagem via - MULTILINKS |
Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet
| LGPD, lei de proteção de dados
| Marco Civil da Internet
| Lei da Internet das Coisas
| Atualizado em 07/04/2021
As dicas são do Idec
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 23, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e direitos de quem acessa a rede. Pela nova lei, deveres e responsabilidades de empresas provedoras de conteúdo on-line também são tratados. Em 2011, a presidência encaminhou o texto à Câmara dos Deputados, mas somente em março deste ano foi aprovado nesse plenário; e no Senado, no dia anterior à sanção presidencial. Com a ajuda do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), O GLOBO listou cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet.
ATENÇÃO A POSTAGEM É ANTIGA DE 03/05/2014.
ENCONTRE CONTEÚDO ATUALIZADO NO FINAL DESTE TEXTO. AGRADECEMOS.
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