Inventário e Usucapião em Sapucaia do Sul: Regularize seu imóvel | Dra. Vera Catarina

Seja para transferir um patrimônio após um falecimento ou para regularizar um imóvel sem escritura, o Direito Imobiliário oferece soluções. Conheça os caminhos com quem tem 40 anos de experiência. 

Dois temas que geram muitas dúvidas e ansiedade são o inventário e a usucapião. Um lida com a perda de um ente querido; o outro, com a regularização de um bem que muitas vezes já é da família há décadas. Ambos exigem conhecimento técnico e sensibilidade.

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INVENTÁRIO: O que você precisa saber

O inventário é o procedimento legal para transferir os bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Quando o inventário é obrigatório? – Sempre que houver bens (imóveis, veículos, investimentos) em nome do falecido, independentemente do valor.

Inventário Judicial x Extrajudicial:

• Judicial: Feito na Vara de Família. Obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes. Mais demorado (meses ou anos).

• Extrajudicial: Feito em cartório de notas. Possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes. Mais rápido (semanas).

Documentos necessários: Certidão de óbito, documentos dos herdeiros (RG, CPF), comprovante de endereço, escrituras dos bens e declaração de imposto de renda do falecido.

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USUCAPIÃO: Como regularizar seu imóvel

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, sem oposição do proprietário registral.

Tipos de usucapião:

1. Usucapião Extraordinária (15 anos) – Quem possui o imóvel por 15 anos, com intenção de dono, pode requerer a propriedade, independentemente de justo título ou boa-fé.

2. Usucapião Ordinária (5 a 10 anos) – Exige justo título e boa-fé. O prazo é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 se o imóvel tiver função social (moradia).

3. Usucapião Especial Urbana (5 anos) – Para imóveis urbanos de até 250m² utilizados como moradia, com posse mansa e pacífica por 5 anos.

4. Usucapião Especial Rural (5 anos) – Para imóveis rurais de até 50 hectares, explorados para sustento familiar.

"Já vi casos em que a família mora no mesmo imóvel há 30 ou 40 anos, mas não tem a escritura no nome. A usucapião é a ferramenta certa para dar segurança jurídica a essas famílias. E com 40 anos de experiência, sei exatamente como conduzir cada caso." — Dra. Vera Catarina

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Tem dúvidas sobre o seu caso? A Dra. Vera Catarina, com 40 anos de registro na OAB/RS, atende em Sapucaia do Sul e região. Atendimento online, no seu intervalo de almoço, ou após o seu horário de trabalho. Clique aqui e fale agora pelo WhatsApp

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