Projeto sancionado pela presidente Dilma tenta barrar recursos usados para adiar o cumprimento de decisões judiciais
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| Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista |
Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, na íntegra, projeto de lei aprovado no Congresso com objetivo de acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A Lei 13.015/2014, publicada ontem no Diário Oficial da União, tenta barrar recursos meramente protelatórios usados para adiar o cumprimento de decisão judicial.
