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Direitos Humanos para Humanos Direitos: Uma Questão de Cidadania, Não de Privilégio

Muito se fala em "Direitos Humanos", mas será que todos entendemos o real significado desse conceito? Infelizmente, uma narrativa distorcida criou a falsa ideia de que esses direitos são para "defender bandidos". Esta é uma das maiores incompreensões sobre o Estado Democrático de Direito. Na verdade, Direitos Humanos são para todos nós, sem exceção, e estão profundamente enraizados na lei maior do país: a Constituição Federal de 1988.

Pouca coisa mudou, diz sindicato das domésticas

Um ano depois da PEC das Domésticas ser aprovada, muitos direitos ainda estão sem regulamentação

Mais de um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 72, a PEC das domésticas, ela ainda não está completamente regulamentada. Para os empregados domésticos, pouca coisa mudou. A demora se deve em aprovar pontos polêmicos, através de um Projeto de Lei (PL) do Senado, relatado por Romero Jucá. Os principais pontos em debate, como adicional noturno e pagamento de FGTS, acabam atrasando novas propostas.

Pouca coisa mudou, diz sindicato das domésticas