Agilidade Processual: Como o Novo CPC Vai Impactar Seu Processo

Aprovação do novo Código de Processo Civil traz mudanças significativas que prometem desburocratizar e acelerar a Justiça

Agilidade Processual: Como o Novo CPC Vai Impactar Seu Processo

Foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (17) o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), que agora segue para sanção presidencial. Esta é a maior reforma processual dos últimos 40 anos e promete revolucionar o andamento dos processos judiciais em todo o país.

Direito do trabalhador: Conhecer Seus Direitos é a Primeira Etapa Para uma Vida Profissional Justa

Direito do Trabalho: Conhecer Seus Direitos é a Primeira Etapa Para uma Vida Profissional Justa

Para você, trabalhador que dedica sua energia e tempo todos os dias, conhecer a fundo os seus direitos não é uma mera formalidade – é uma ferramenta essencial de proteção e empoderamento.

Muitas vezes, por receio ou falta de informação, valiosos direitos são deixados de lado. Nosso objetivo é mudar essa realidade. Este guia rápido joga luz sobre os pilares que sustentam uma relação de trabalho digna e respeitosa.

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Dra. Vera Catarina: Três Décadas de Experiência Dedicadas à Justiça em Sapucaia do Sul

 Desde 2014, esta postagem representa nosso compromisso com você. Por trás desses anos de blog, está uma trajetória sólida: mais de 35 anos de formação jurídica dedicados a lutar pelos direitos dos cidadãos de Sapucaia e região.

Formada em 1986 pela renomada Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), a Dra. Vera Catarina Rodrigues da Silva, OAB/RS 19.315, combina a sabedoria de uma carreira consolidada com a dedicação de quem vê em cada caso uma missão pessoal.

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8 de dezembro dia da Justiça

"Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo"
Albert Camus

Dra. Vera Catarina, informa novos telefones para facilitar o contato.

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Breve resumo da história do divórcio

Justiça e Liberdade: O Equilíbrio que Define Tudo, Segundo Camus

A provocação do filósofo Albert Camus – "Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo" – é mais do que uma frase de efeito; é um diagnóstico preciso do maior desafio da vida em sociedade. No Direito, essa dança entre dois pilares fundamentais é constante e define o sucesso ou o fracasso de uma nação.

Breve resumo da história do divórcio

Supremo decide que IPI não incide sobre descontos de operações

Supremo decide que IPI não incide sobre descontos de operações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide no valor final das operações de compra e venda, e não no valor de tabela do produto.

ONU critica leis para conter protestos no Brasil

ONU critica leis para conter protestos no Brasil

As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam à Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta é a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudança em seu comportamento. Mas não recebeu uma resposta do Palácio do Planalto.

Lei 13.015/2014 traz inovações no processo trabalhista

A Lei 13.015 foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação.

Esse diploma legal alterou o artigo 894, inciso II, da CLT, passando a dispor que, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do STF.

11 de agosto dia do advogado

"A melhor maneira de exercitar a imaginação é estudar Direito: nenhum poeta já interpretou a natureza tão livremente como um advogado interpreta a verdade."
Jean Giraudoux


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Feliz dia dos pais!

Às vezes o homem mais pobre deixa aos seus filhos a herança mais rica. Feliz Dia dos Pais!

AJUIZAMENTO DA AÇÃO – FGTS 1999 -2013 – Reposição das Perdas

AJUIZAMENTO DA AÇÃO – FGTS 1999 -2013 – Reposição das Perdas


O que é: É uma ação judicial que visa a alteração da fórmula de correção monetária dos depósitos do FGTS, sendo que atualmente é utilizada a TR a qual não reflete mais a realidade inflacionária vivenciada atualmente (em alguns meses a TR é = a zero), assim não está ocorrendo a correção monetária de forma adequada. A presente ação busca a alteração do índice de correção monetária para outro que reflita melhor a inflação e assim não cause perdas aos trabalhadores. Os ganhos podem chegar em alguns casos a 80%¨do valor que está depositado no FGTS.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO – FGTS

Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista

Projeto sancionado pela presidente Dilma tenta barrar recursos usados para adiar o cumprimento de decisões judiciais

Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, na íntegra, projeto de lei aprovado no Congresso com objetivo de acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A Lei 13.015/2014, publicada ontem no Diário Oficial da União, tenta barrar recursos meramente protelatórios usados para adiar o cumprimento de decisão judicial.

Feliz dia do amigo! 20 de julho dia do amigo!

Difícil querer definir amigo.

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Amigo é quem te dá um pedacinho do chão, quando é de terra firme que você precisa, ou um pedacinho do céu, se é o sonho que te faz falta.

Amigo é mais que um ombro amigo, é mão estendida, mente aberta, coração pulsante, costas largas. É quem tentou e fez, e não tem o egoísmo de não querer compartilhar o que aprendeu. É aquele que cede e não espera retorno, porque sabe que o ato de compartilhar um instante qualquer contigo já o realimenta, satisfaz. É quem já sentiu ou um dia vai sentir o mesmo que você. É a compreensão para o seu cansaço e a insatisfação para a sua reticência.

É aquele que entende seu desejo de voar, de sumir devagar, a angústia pela compreensão dos acontecimentos, a sede pelo “por vir”. É ao mesmo tempo espelho que te reflete, e óleo derramado sobre suas águas agitadas. É quem fica enfurecido por enxergar seu erro, querer tanto o seu bem e saber que a perfeição é utopia. É o sol que seca suas lágrimas, é a polpa que adocica ainda mais seu sorriso.

Amigo é aquele que toca na sua ferida numa mesa de chopp, acompanha suas vitórias, faz piada amenizando problemas.

É quem sorri pra você sem motivo aparente, é quem sofre com seu sofrimento, é o padrinho filosófico dos seus filhos. É o achar daquilo que você nem sabia que buscava.

20 de julho dia do amigo.

Um forte abraço a todos amigos!

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Créditos: http://www.belasmensagens.com.br/dia-do-amigo/mensagem-ao-melhor-amigo-434.html

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Mudança importante pra quem vive em União Estável

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.

Aumenta desrespeito às leis no país, diz pesquisa da FGV

O brasileiro está respeitando menos as normas, aponta o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis, produzido pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 10, a nota registrada no primeiro trimestre deste ano foi 6,5. No mesmo período de 2013 foi 7,3, sendo que 10 representa um total comprometimento com o cumprimento das normas.

Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/6) a Lei 12.997, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e determina que as pessoas que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário.

Barbosa pede abertura de ação penal contra advogado de Genoino

Barbosa pede abertura de ação penal contra advogado de Genoíno 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco.

Barbosa pede abertura de ação penal contra advogado de Genoíno 

Médico é condenado a pagar indenização por ofender mulher em consulta 

Um médico foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma paciente que se sentiu ofendida pelos comentários que ele fez sobre sua aparência. O fato foi julgado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os requisitos para a união estável 

Cabe ao requerente da união estável 'post mortem' provar que a relação de fato existiu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.278/96.

Vendedor chamado de “monte de merda” pela chefia receberá indenização de R$ 15.000,00 da empresa 

A 5ª Turma do TRT da 4ª Região deu provimento a Recurso Ordinário do Reclamante para condenar as Lojas Benoit ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos morais sofridos em decorrência de assédio moral.

Direitos humanos para Humanos direitos

Direitos Humanos para Humanos Direitos: Uma Questão de Cidadania, Não de Privilégio

Muito se fala em "Direitos Humanos", mas será que todos entendemos o real significado desse conceito? Infelizmente, uma narrativa distorcida criou a falsa ideia de que esses direitos são para "defender bandidos". Esta é uma das maiores incompreensões sobre o Estado Democrático de Direito. Na verdade, Direitos Humanos são para todos nós, sem exceção, e estão profundamente enraizados na lei maior do país: a Constituição Federal de 1988.

Pouca coisa mudou, diz sindicato das domésticas

Um ano depois da PEC das Domésticas ser aprovada, muitos direitos ainda estão sem regulamentação

Mais de um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 72, a PEC das domésticas, ela ainda não está completamente regulamentada. Para os empregados domésticos, pouca coisa mudou. A demora se deve em aprovar pontos polêmicos, através de um Projeto de Lei (PL) do Senado, relatado por Romero Jucá. Os principais pontos em debate, como adicional noturno e pagamento de FGTS, acabam atrasando novas propostas.

Pouca coisa mudou, diz sindicato das domésticas