Herança e Dívidas: Entenda como Funciona o Pagamento após o Falecimento

Quando uma pessoa falece, surgem muitas dúvidas sobre como lidar com suas dívidas. Uma pergunta comum é: os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas do falecido com seus próprios recursos? A resposta é não! De acordo com a lei, é o patrimônio da pessoa falecida que responde pelo pagamento das dívidas, independentemente de ser suficiente ou não.

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Conforme estabelece o artigo 16 da Lei nº 1.046/1950, que trata de empréstimos em caso de falecimento, os herdeiros não precisam usar seus próprios bens para quitar as dívidas do de cujus. Isso significa que os herdeiros não precisam se preocupar com o pagamento das dívidas com seus próprios recursos.

Essa informação pode ser um alívio para muitas pessoas que se preocupam com a possibilidade de herdar dívidas. É fundamental entender que a responsabilidade pelo pagamento das dívidas recai sobre o patrimônio do falecido, e não sobre os herdeiros em si.

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Herança e Dívidas: Entenda como Funciona o Pagamento após o Falecimento
Descubra como funciona o pagamento de dívidas após o falecimento de uma pessoa. Entenda o papel do patrimônio e os direitos dos herdeiros.
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